Considerada pela CUT um passo importante no caminho de uma tributação mais justa no país, a reforma aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados ainda precisa contemplar pontos importantes para beneficiar a população mais diretamente, como a taxação de grandes fortunas, de lucros e dividendos e alterando tabela atual do Imposto de Renda, reivindicações da CUT para a segunda fase da reforma.

Mudança na tabela do IR

O Portal CUT ouviu a economista e coordenadora do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, para explicar como a atual tabela prejudica os trabalhadores com menores rendas. A instituição produziu, a pedido da CUT e demais centrais, uma proposta para uma tributação mais justa para pessoas físicas. que foi entregue ao presidente Lula durante a sua campanha eleitoral.

“A tabela que incide sobre a renda que vigora hoje é muito estreita, tem pouca progressividade e por não acompanhar ao longo do tempo os reajustes necessários ela penaliza os trabalhadores que ganham menos”, diz a economista.

Pelatieri reforça que o prejuízo dos trabalhadores é ainda maior quando conquistam um reajuste salarial, mudam de faixa e passam a pagar mais, enquanto os acionistas de empresas, que chegam a retirar R$ 50 mil/ R$ 100 mil, não pagam nada de impostos, já que lucros e dividendos não são tributados.

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A economista considera injusta as alíquotas do imposto e as faixas atuais. Hoje um trabalhador que ganha acima de R$ 4.664,68 paga 27,5% e quem ganha R$ 10 mil ou mais paga a mesma alíquota. Segundo ela, é possível mudar as faixas de renda para que quem ganha menos, pague menos e quem ganha mais, pague mais.

“O Brasil já teve alíquotas diferentes e não vejo problema algum em alterar novamente”, diz. De 1976 a 1978 o país tinha 16 faixas de renda com alíquotas de zero a 50%. Depois as faixas de renda foram caindo até ficar nas atuais cinco e o máximo de 27,5%. A última vez que a tabela foi reajustada foi em 2015 no governo Dilma (PT).

“Se a tabela do imposto de renda tivesse sido corrigida de 1996 pra cá, a isenção estaria perto de cinco mil reais, proposto por Lula”, mas a defasagem alcançou até 2021 mais de 134%”, conta Pelatieri.

Os entraves da cobrança do imposto sobre a renda

A CUT, ao longo de seus 40 anos de história, sempre defendeu uma tabela progressiva de descontos. “Eu defendo que toda pessoa tem que contribuir com a vida em sociedade, nem que seja meio ou 1%. Mas tem que ter uma tabela que vai crescendo até 60% como nos países desenvolvidos”, disse o presidente nacional da Sérgio Nobre, em seminário realizado pelo Sesi, mês passado em Brasília.

E, para ele é um desafio que precisa ser enfrentado com coragem. “Temos que nos desafiar a fazer a reforma tributária necessária para o Brasil volta a crescer e ter coragem para fazer isso (…) colocar o dedo na ferida”, disse o dirigente na ocasião.

A primeira fase da reforma tributária focou no consumo, proposta defendida também pelos empresários, já que simplifica os impostos e promove maior competitividade e barateamento dos produtos.

Já a reforma do ponto de vista da renda tem maior entrave, acredita o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva.

Segundo ele, embora as mudanças nas alíquotas e na renda dos contribuintes nas faixas do imposto não precisem de uma alteração constitucional como no caso da primeira fase da reforma tributária, essa segunda fase pode ser mais difícil de ser aprovada por ser contrária aos interesses dos mais ricos e dos empresários.

A afirmação se justifica com a atual configuração do Congresso. Somente no último pleito foram eleitos 84 deputados federais, de uma bancada de 513, que se auto declararam empresários. Os ruralistas somam 40 e a maioria, 103 é composta por advogados, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

“O imposto sobre renda e distribuição de lucros são uma tributação mais justa, mas são assuntos sensíveis aos mais ricos, muito bem representados no Congresso”, afirma o presidente da Unafisco. Ele reforça que tributar os mais ricos, mesmo que não precise de quórum maior é difícil de se aprovar, pois eles estão representados de forma desproporcional no Congresso, bloqueando a justiça tributária.

Mauro Silva ressalta que na primeira fase da reforma tributária houve um consenso do mercado, pois ela não afeta o patrimônio e uma empresa precisa de consumo para dar lucro.

“Ano após ano os mais ricos foram se livrando de um peso e jogando nas costas da classe média e dos pobres e agora dizem que não devem carregar esse peso sozinhos”, afirma.

O auditor-fiscal diz que 65% do Produto Interno Bruto (PIB) são gerados pelo consumo das famílias, e que se o governo isentar quem ganha R$ 5 mil de imposto de renda a arrecadação federal será diminuída em torno de R$ 250 bilhões. Por isso, a medida, embora justa, segundo Silva, merece atenção.

“Esses R$ 250 bilhões a mais na economia gerariam com certeza um aumento do PIB, mas ninguém sabe ao certo se haveria um consumo excessivo que provocasse inflação. Esse dinheiro seria utilizado para o consumo, seja a reforma de uma casa, a compra de eletrodomésticos, mas a economia do país precisa estar preparada para esta demanda maior. Se estiver preparada certamente contribui para o aumento do PIB”, analisa.

Mauro Silva entende que o orçamento que o governo federal irá apresentar não pode contar com a receita do imposto de renda caso a tabela seja modificada, já que não poderá contar com esse dinheiro.

“É uma proposta bem ousada de Lula e creio que se houver a tributação sobre lucros e dividendos fique mais fácil de desonerar, principalmente, a classe média e jogar para os ricos o pagamento da conta”, diz.

Confira aqui a tabela da Unafisco sobre os efeitos da não correção da tabela do IPRPF; a simulação com correção integral / Ano-calendário 2023 / Exercício 2024

Hoje as faixas do IRPF são as seguintes:

• Até R$ 2.112,00 – isento
• De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,657 (5%) R$ 158,40
• De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 (15,0%) dedução R$ 370,40
• De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 (22,5%) dedução R$ 651,73
• Acima de R$ 4.664,68 (27,5%) dedução R$ 884,96

*Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98
*Dedução mensal por dependente: R$ 189,59
*Limite mensal de desconto simplificado: R$ 528,00

Segunda fase – o que diz o governo

O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou na segunda-feira (10) que uma segunda fase da reforma tributária que incidirá sobre a renda, será apresentada ao Congresso Nacional antes da apreciação do Senado da primeira fase, aprovada pela Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que a votação do que foi aprovado pelos deputados será feita daqui a pelo menos dois meses. 

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