O Sinergia CUT, junto com a CUT Brasil e outros sindicatos cutistas, entrou na luta para transformar o 25 de outubro no Dia Nacional da Democracia. A data marca a morte do jornalista Vladimir Herzog, que foi assassinado sob tortura nas Dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo, no ano de 1975 durante o regime militar.

A direção do Sindicato pede à categoria que também assine a petição, expressando apoio a mais essa luta para oficializar a data e que “para que nunca nos esqueçamos, para que nunca mais de repita”.  

Para assinar, basta clicar aqui.

Sobre o portal

Um portal foi criado para divulgar a petição, que já está assinada com quase cinco mil assinaturas, e que deve ser entregue ao Estado Brasileiro. “Oficializar a data é reafirmar ao Brasil e ao mundo o compromisso do Estado e da sociedade em proteger e fortalecer nossos princípios democráticos e honrar a trajetória de todos que defenderam nosso direito à liberdade e à democracia”, afirmam os organizadores.

“Agora, é hora de oficializar essa data no calendário de lutas do nosso país. Vamos a Brasília entregar ao Estado Brasileiro o pedido de milhares de brasileiros e brasileiras. Assine a petição agora! Mostre seu apoio à instituição do Dia Nacional da Democracia em 25 de outubro e ajude a consolidar o compromisso com a democracia, memória, verdade e justiça”, reforçam.

Sobre a petição

Reproduzimos abaixo o que diz o texto da petição. Acompanhe: 

“DIA NACIONAL DA DEMOCRACIA

No dia 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog morreu sob tortura nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo. Foi um assassinato brutal e covarde.

Por muito tempo, os torturadores, a serviço da ditadura militar, procuraram forjar uma versão descabida e ofensiva de suicídio, mas essa tentativa de farsa não prosperou porque, ao longo desses 48 anos, a família Herzog e tantas outras famílias buscaram, de forma incansável, fazer prevalecer a verdade.

Hoje, o Brasil e o mundo sabem que Vladimir Herzog foi vítima da repressão política de um regime criminoso; uma máquina de Estado voltada para o terror. Em 1978, os advogados Marco Antônio Rodrigues Barbosa e Samuel Mac Dowell de Figueiredo conseguiram, na Justiça, uma decisão histórica.

Numa sentença declaratória, o juiz federal Márcio José de Moraes rejeitou a hipótese de suicídio e reconheceu as evidências de que causas não naturais levaram Herzog à morte. O Estado finalmente admitia o homicídio.

No entanto, nenhuma investigação foi conduzida, o que levou a luta por justiça a instâncias internacionais.

Em junho de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos impôs uma condenação ao Estado brasileiro pela morte de Vladimir Herzog.

O órgão determinou que o Brasil adotasse diversas medidas reparatórias, entre elas, realizar “um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional pelos fatos do presente caso, em desagravo à memória de Vladimir Herzog e à falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis por sua tortura e morte”.

Até hoje, porém, a sentença não foi cumprida. A busca pela verdade sobre o assassinato de Vladimir Herzog se confunde com o longo e árduo trabalho de restabelecer a ordem democrática no nosso país. Mais do que isso, a morte de Vlado constitui um marco decisivo, de virada e catalisador do processo de redemocratização do Brasil.

Diante daquele crime bárbaro, ultrajada em seu espírito mais essencial, a sociedade se levantou contra o arbítrio e a prática da violência por parte do Estado. As bases da ditadura começaram a perder sustentação. A abertura política passou a ser esboçada. Não por acaso, diversos setores da sociedade brasileira têm adotado, de forma contínua e espontânea, o dia 25 de outubro – data em que Vladimir Herzog foi assassinado – como o Dia Nacional da Democracia.

Até em alguns órgãos do Estado, como o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a data já é nomeada e reconhecida dessa forma. Assim, inspirados pela sabedoria desses gestos difusos, advindos da própria lógica e das certezas acumuladas nos movimentos sociais que abraçam a causa dos direitos humanos, acreditamos que uma das formas de o Estado brasileiro dar um importante passo no sentido de cumprir os diversos pontos resolutivos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos é oficializar que 25 de outubro é dia de lembrar de Vladimir Herzog e Dia Nacional da Democracia.

Nós que subscrevemos essa carta apoiamos a oficialização do dia 25 de outubro como Dia Nacional da Democracia.

Brasil, setembro de 2023”