O Sinergia Campinas formalizou interesse em celebrar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no último dia 17, por meio de ofício à gerência executiva do órgão em Campinas. A informação foi dada durante o encontro “Vidas Idosas Importam”, realizado no auditório 10 de maio do Sindicato, nesta quinta-feira (1º). O objetivo da entidade sindical é facilitar o acesso de seus associados aos serviços previdenciários.

As tratativas para firmar o acordo foram iniciadas em 22 de dezembro de 2022. A segunda reunião entre representantes do Sinergia Campinas e do INSS no município aconteceu em 9 de março de 2023. De lá para cá, diante de conflitos de agenda, as conversas ocorreram de forma informal. No último dia 17, a entidade sindical formalizou interesse por meio de ofício. Além do Sinergia Campinas, a Associação dos Idosos de Campinas também protocolou sua documentação para celebração do acordo. 

O ACT é um instrumento formal que estabelece parcerias entre o INSS e outras entidades, como prefeituras, sindicatos, dentre outros. Essa cooperação visa facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços da instituição, proporcionando atendimento local e eliminando a necessidade de deslocamentos para outros municípios. Esse acordo define as responsabilidades de cada parte, estabelece diretrizes para a execução de atividades e contribui para a eficiência e eficácia na prestação de serviços previdenciários.

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Mesa 1 – INSS Digital

O encontro “Vidas Idosas Importam”, que leva o nome do momento nacional lançado em 2020, foi uma realização do Coletivo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sinergia da Macro Campinas, da Associação dos Idosos de Campinas e do Coletivo de Aposentados, Aposentadas, Pensionistas, Idosas e Idosos da Subsede da CUT Campinas. A primeira mesa debateu sobre o INSS Digital, criado em 2017 para facilitar a vida do segurado, promover qualidade de vida para os servidores e mitigar problemas como falta de pessoal e de agências físicas.

Participaram dessa mesa a anfitriã Cibele Granito Santana, secretária-geral da entidade; Pedro Tourinho, presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro); Juarez Bispo Mateus, presidente da Associação dos Idosos de Campinas; Wilson José da Silva Araújo, gerente-executivo do INSS em Campinas; e Aline de Toledo Bueno, chefe do serviço de Gerenciamento do Atendimento do INSS em Campinas.

Cibele lembrou que toda a negociação entre o Sinergia e o INSS foi feita pelo diretor Adão Luiz Carlos, do Coletivo de Aposentados da Macro Campinas, que estava em assembleia, mas participou do debate da segunda mesa. Tourinho enfatizou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem avançado na Política Nacional de Cuidados, que tem os idosos como um dos grupos prioritários.

Primeiro com a formação de um Grupo de Trabalho para elaboração dessa política, em maio de 2023, e depois com a aprovação, no último dia 15, da Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do SUS (PNCP). Tourinho aproveitou para deixar a Fundacentro à disposição das entidades participantes para a elaboração de pesquisas.

Explicações

O gerente-executivo do INSS em Campinas esclareceu que hoje os requerimentos para o INSS são feitos de forma digital. “Sessenta por cento dos requerimentos são feitos pelo ‘Meu INSS’. Outro canal para requerimento é o telefone 135, responsável por 20% deles. Eles também podem ser feitos através de entidades parceiras, que têm acesso aos serviços previdenciários e auxiliam os cidadãos e hoje representam 19% dos requerimentos feitos. Mas para isso é preciso firmar um ACT.”  

Questionado por Lourdes de Souza Aguiar, da Comissão dos Aposentados do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, de que esse serviço não estaria “terceirizando” o atendimento, Araújo explicou que a ideia é permitir o maior acesso aos cidadãos, já que em algumas localidades há fila de espera. “Essa demora se dá por falta de pessoal. Há 10 anos, o INSS tinha cerca de 50 mil servidores e hoje está com 18,3 mil para atender as áreas administrativas e as mais de mil agências por todo país.”

Araújo também respondeu quanto à demora na realização de perícias médicas. Ele explicou que hoje as perícias não são vinculadas ao INSS, apesar de serem realizadas dentro do espaço do órgão. “O INSS não tem gestão sobre os trabalhos dos médicos peritos, que são subordinados à Subsecretaria de Perícia Médica Federal.” Mas, conforme ele, há uma cobrança por parte do INSS para a agilidade do trabalho.

Segundo Aline de Toledo Bueno, chefe do serviço de Gerenciamento do Atendimento do INSS em Campinas, o pedido de celebração de ACT do Sinergia Campinas está em análise inicial. Segundo ela, o órgão propôs parceria com todas as prefeituras de sua área de abrangência, sendo que firmou colaboração com a de Jaguariúna, mas ainda é preciso oferecer treinamento de 10 horas para a operacionalização do sistema aos representantes do município para o serviço começar a funcionar, e está em tratativa com outras duas.

Aline explicou a José Aparecido Martins, da Comissão dos Aposentados do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, que essa modalidade de ACT não permite o acesso aos dados de auxílio-doença e acidente de trabalho por conta da Portaria 1538/2022. “Acredito que isso tenha se dado devido ao fato desses dois serviços estarem alocados em outro sistema informatizado, ou seja, outra base de dados.”

Outra questão respondida por ela foi quanto ao atendimento pelo parceiro do acordo, como prefeituras, entidades e sindicatos, ser restrito apenas ao público que representa. “Realmente, há esse limitador, esse direcionamento”, disse ao explicar a situação a Antônio Sousa Ribeiro, conhecido como “Trampolim”, vice-presidente da Associação dos Aposentados de Campinas. “Para mim, seria mais justo que todos fossem atendidos, independentemente de serem ou não associados”, disse Ribeiro.

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Mesa 2 – Gratuidade no transporte público em Campinas

Além de Juarez, que foi mediador nas duas mesas, participaram do debate sobre a gratuidade aos idosos no transporte público Maria do Carmo Guido, conselheira no Conselho da Pessoa Idosa de São Paulo e coordenadora do setorial da pessoa idosa do PT capital; Sandra Aparecida de Almeida Ramos, coordenadora do Departamento de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU); Cecílio Santos, vereador de Campinas pelo PT e da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário da Câmara Municipal; e José Aparecido Martins, da Comissão dos Aposentados do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas.

Segundo a socióloga e pesquisadora da economia do envelhecimento, 52% dos lares brasileiros são sustentados por mulheres idosas. Por isso, segundo ela, essa gratuidade é fundamental. Clique aqui e leia o artigo “Mulheres idosas – Políticas de Cuidados”, da socióloga. “É preciso lembrar que há muitos 60+ que ainda estão trabalhando para complementar a renda”, disse a sindicalista Sandra. “Por isso, mais do que discutir gratuidade do idoso, é preciso discutir tarifa zero.”

De acordo com Juarez, hoje 110 municípios brasileiros adotaram tarifa zero no transporte público. “São Caetano já começou”. Leia mais sobre esse assunto aqui. Hoje, Campinas oferece gratuidade no transporte público apenas para pessoas a partir de 65 anos.

O vereador Cecílio disse que o mandato dele está empenhado na campanha pela ampliação da gratuidade no transporte público de Campinas para os idosos entre 60 e 65 anos incompletos. “Estamos à disposição dos coletivos de aposentados para a luta!” Ele aproveitou para informar que reservou o plenarinho da Câmara Municipal no dia 5 de março para a realização de um debate sobre gratuidade partir de 60 anos e tarifa zero.

No município, o cartão de Bilhete Único Idoso é destinado para pessoas a partir dos 65 anos, residentes em Campinas. Vale ressaltar que o cartão é opcional, uma vez que a gratuidade no transporte público é garantida para este segmento mediante apresentação de documento de identidade, conforme Artigo 39 da Lei Federal nº 10.741/03; e Artigo 230, Parágrafo 2º, da Constituição. Atualmente são cerca de 90 mil cartões de BU para idosos ativos, segundo site da Emdec. O resultado do evento será uma Carta Compromisso, que está sendo elaborada.

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