O governo Lula vai mandar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL), retomando a política de valorização do salário mínimo, além de publicar Medida Provisória (MP), com o novo valor do piso nacional, de R$ 1.320, a partir de 1º de maio. O anúncio foi feito na noite de quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com representantes de centrais sindicais.

 

Feliz com a conclusão da negociação que trouxe de volta a política de valorização do salário mínimo, o presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, ressaltou o piso nacional como um importante instrumento de distribuição de renda e fomentação da economia.

Recentemente, as centrais apresentaram ao governo uma proposta de recuperação do salário mínimo para os próximos 25 anos. E enfatizaram o papel do piso na melhoria da distribuição de renda.

“Cada real que entra no bolso do trabalhador que ganha salário mínimo vai direto pro consumo. O trabalhador consome mais arroz, mais feijão, compra mais roupa e, assim, a indústria e o campo produzem e vão gerando emprego”, afirmou.

É uma grande conquista do movimento sindical que só foi possível com apoio, luta e empenho de todos, portanto, parabéns à classe trabalhadora

O presidente da CUT disse ainda que o anúncio da volta da política de valorização do salário mínimo deverá ser feito durante as comemorações do 1° de Maio, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo pelo presidente Lula, e convidou a todos a comparecerem ao ato, a partir das 10 horas.

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O novo cálculo

O reajuste do salário mínimo será feito a partir do cálculo da inflação do ano anterior e do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes, mesmo cálculo feito nos governos anteriores do PT. A nova regra só valerá a partir de janeiro do ano seguinte à aprovação do projeto, mas o governo quer que o Congresso aprove a medida até o fim do ano para que passe a valer já em 2024.

“Ao aplicar o PIB do ano anterior [2023] em cima da inflação deste ano a projeção é de um reajuste em torno de 8,5%, a partir de janeiro”, conta Sérgio Nobre.

Na passagem de 2022 para 2023, o salário mínimo foi de R$ 1.212 para R$ 1.302, acima da inflação. Agora, terá novo aumento real. Mas essa não foi a regra do governo anterior, que havia abandonado a política de valorização do piso nacional.

A intenção do atual governo, disse Marinho, é que essa política volte a ser permanente, como ocorria nas gestões Lula e Dilma.

“É uma política permanente, portanto depende da lei específica do salário mínimo e dependerá da aprovação do parlamento brasileiro”, disse Marinho aos jornalistas logo depois do encontro no Palácio do Alvorada. A regra não muda: o mínimo seria reajustado pela inflação do ano anterior, acrescido do PIB de dois anos antes, a título de ganho real”, reforçou o ministro.

Política interrompida

O próprio Marinho afirmou hoje que se a política não tivesse sido interrompida, com o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, o mínimo estaria atualmente em R$ 1.391. Mas ele ponderou que no momento econômico atual, “do jeito que nós assumimos o governo”, não seria possível fazer essa recomposição, pelo menos por enquanto. O ministro também destacou a importância do mínimo para a recuperação da economia.

Valorização do salário mínimo sempre foi luta da CUT

Em 2004, as CUT e demais centrais sindicais, em um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Nesta campanha, foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo.

Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Desde 2003 até 2017, segundo o Dieese, o ganho real, ou seja, acima da inflação foi de 77,01%.

A partir de 1º de janeiro de 2017, o salário mínimo era de R$ 937,00. Este valor representou 6,48% sobre os R$ 880,00 em vigor durante 2016 e não correspondeu à variação anual do INPC, em 2016, que foi de 6,58%.

Caso o índice tivesse sido aplicado integralmente, o valor teria ficado em R$ 938,00. Uma vez que o PIB em 2015 não registrou crescimento, seguindo a regra em vigor, não foi aplicado este ganho adicional.

Já em 2018, o reajuste do salário mínimo foi o menor em 24 anos. Subiu apenas 1,81%, ficando em R$ 954,00. Em 2019, último ano em que a valorização ocorreu, a alta foi de 4,61%, de acordo com a inflação do ano anterior mais a variação do PIB dos dois anos anteriores, e chegou a R$ 998,00.