Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e outros tipos de contas em atraso, como do varejo, e não há limites do valor da dívida ou de renda definidos. Porém, o programa não abrange débitos com pensão alimentícia, crédito rural e crédito imobiliário.

O “Renegocia!” é organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além do mutirão de renegociação, serão realizadas iniciativas para promover a educação financeira e o crédito responsável.

Para evitar que o problema seja ainda maior, o governo aumentou de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia que fica protegida por lei e não pode ser bloqueada para quitação de débitos. O principal foco é evitar o superendividamento, que se configura quando o consumidor têm dívidas além da capacidade de pagamento.

O mutirão se soma ao Desenrola Brasil, programa recém-lançado pelo governo e pelos principais bancos que permite aos consumidores com dívidas bancárias negociarem diretamente com as instituições para quitar as dívidas, com condições especiais definidas por cada banco.

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