O presidente do Sinergia CUT, Carlos Alberto Alves, entregou ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na última sexta-feira (15), duas propostas de contribuição dos Grupos de Trabalho (GTs) dos Eletricitários. Elas estão relacionadas às renovações de concessões de distribuição de energia elétrica e à luta pela inclusão dos eletricitários expostos aos riscos de choque elétrico no projeto de lei que regulamenta a aposentadoria especial. Essa matéria tramita no Congresso Nacional.

A entrega dos documentos foi feita minutos antes de o ministro se encontrar com advogados trabalhistas, no auditório do Sindicato, em Campinas (SP). A entidade cedeu o espaço para o encontro. O ministro se comprometeu a ler a documentação e a se manifestar sobre os assuntos nos próximos dias. O objetivo dos GTs é obter o apoio de Marinho.

“Em um dos documentos, tratamos sobre o fim das concessões para garantir os direitos sociais, focando a equidade do valor da energia elétrica, o acesso à tarifa social para os mais vulneráveis e a saúde e segurança dos trabalhadores”, disse Alves. Hoje estão em discussão as diretrizes dos contratos de 20 concessões de distribuição com vencimentos entre 2025 e 2031. Na base do Sinergia CUT, as empresas impactadas são a Elektro Redes S.A e a CPFL Piratininga.

As 20 concessões vincendas no país

1. EDP Espírito Santo Distribuidora de Energia S.A.
2. Light Serviços de Eletricidade
3. Enel Distribuição Rio
4. Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA
5. Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Distribuição
6. RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE
7. Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A.
8. Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A.
9. Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A.
10. Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN
11. Enel Distribuição Ceará
12. Enel Distribuição São Paulo
13. Equatorial Pará Distribuidora de Energia
14. Elektro Redes S.A.
15. Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
16. EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.
17. Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A.
18. Companhia Energética de Pernambuco – CELPE
19. Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A.
20. Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.

Os integrantes dos GTs dos Eletricitários frisaram, no documento, o fato de o contrato de concessão não fazer menção à obrigação técnica da concessionária de manter pessoal em quadro-próprio qualificado e em número suficiente para assegurar a operação com segurança, garantindo aos trabalhadores e às trabalhadoras a manutenção dos seus empregos e dos direitos adquiridos (sucessão trabalhista), caso haja algum impedimento para a concessionária operar.

Também se mostraram preocupados com o aumento alarmante da terceirização após a privatização das 20 distribuidoras que operam as concessões vincendas. Segundo eles, essa prática leva a efeitos graves, como a precarização das condições de trabalho, acidentes e mortes, com piora sensível no fornecimento da energia elétrica para a população.

Foi ressaltado ainda por eles que as empresas prestadoras de serviços muitas vezes não possuem sequer enquadramento na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com o Setor Elétrico. Também abordaram outros assuntos, como a necessidade de garantia de representação nos Conselhos de Administração das concessionárias e o respeito aos fundos de previdência complementar, constituídos pela categoria.

Aposentadoria Especial

Em agosto deste ano, durante o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, na Câmara dos Deputados, o GT dos Eletricitários lançaram a “Campanha em Defesa da Aposentadoria Especial dos Eletricitários”. “Com a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019, os eletricitários perderem o direito à aposentadoria especial juntamente com outras categorias, como a dos vigilantes, e isso se deu até mesmo via Justiça”, disse Alves, do Sinergia CUT.

“Estamos dialogando com ministros e parlamentares para que a categoria seja incluída no Projeto de Lei 245/2019, que já foi aprovado pelo Senado e que resgata a aposentadoria especial para algumas categorias, mas não atende os eletricitários,” explicou. Agora, a matéria, o PLP 42/2023, tramita na Câmara dos Deputados. Contudo, é fundamental a inclusão de uma emenda objetiva, segundo Alves. “Por isso, as entidades representativas do GT Aposentadoria Especial para os Eletricitários fizeram uma proposta, para garantir a aposentadoria especial ao trabalhador que, de forma habitual e permanente, esteja sujeito ao risco de choque elétrico em tensões a partir de 250 volts.”

Participaram da entrega dos documentos (na foto, da esquerda para a direita): Ana Perugini (deputada estadual), Claudinei Donizeti Ceccato (presidente do Sinergia Campinas), Esteliano Pereira Gomes Neto (presidente da Fruse e vice-presidente do Sinergia Campinas), o ministro Marinho, Cibele Granito Santana (secretária-geral do Sinergia CUT e Sinergia Campinas), Carlos Alberto Alves (presidente do Sinergia CUT), Carlos Eduardo Fábio (Direção Executiva da CUT-SP e do Sinergia Campinas), Sidney Mendes da Silva (diretor Administrativo e Financeiro do Sinergia Campinas), Carlos Orfei (presidente do PT Campinas) e Marcelo Renato Fiorio (Direção Nacional da CUT e do Sinergia Campinas).

GTs dos Eletricitários

Os GTs dos Eletricitários – um  para discutir as 20 concessões de distribuição de energia elétrica com vencimentos entre 2025 e 2031 e o outro para lutar pela aposentadoria especial para a categoria – são formados pela Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e pelas federações regionais dos Urbanitários do Sudeste (Fruse), do Nordeste (Frune) e do Centro-Oeste (Furcen), bem como pelo Sinergia CUT. Os GTs foram constituídos a partir da Consulta Pública n° 152/23 instituída pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e de encaminhamento durante o 11º Encontro Nacional dos Urbanitários, realizado em abril deste ano, em Brasília (DF).