São Paulo – A Secretaria Nacional do Consumidor multou a Enel em mais de R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo e em outros 24 municípios da região metropolitana. A penalidade foi confirmada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, os motivos são “interrupção de serviço público essencial e demora no restabelecimento”, além de “serviço inadequado por não atender aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares”, destacou a secretaria.

A decisão de multar a Enel, cujo valor exato é de R$ 13.067.441,04, foi tomada um dia após o órgão federal realizar audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Foram ouvidos comerciantes, gestores públicos, entidades e consumidores que relataram diversos prejuízos causados pelos constantes apagões causados pela empresa. Na ocasião, o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirmou à TVT ser favorável ao encerramento do contrato com a Enel em São Paulo.

“A Enel tem mostrado que não tem condições de continuar operando os serviços de energia elétrica em São Paulo. Agora, essa é uma questão que diz respeito a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Mas se eu for ouvido em relação a isso, vou emitir uma opinião favorável porque a população que mais sofre é a população mais pobre”, declarou Damous.

Enel acumula multas milionárias

As falhas no fornecimento se agravaram desde setembro passado. Vários pontos da capital e da região metropolitana chegaram a ficar mais de uma semana sem energia após um forte temporal. E desde então apagões por tempo prolongado tornaram-se cada vez mais comuns. Tanto que em março o Aeroporto de Congonhas, na capital, chegou a interromper as operações. No mesmo mês, moradores e comerciantes da região central ficaram 9 dias no escuro em razão de problemas na rede subterrânea da empresa. Diversos hospitais foram afetados, inclusive a Santa Casa de Misericórdia. Nem mesmo o comércio Rua 25 de Março foi saiu ileso.

“Nós de lá da zona Leste sofremos muito e não só com os apagões, mas com relação às contas que vêm muito alta e com corte de energia também”, observa a coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região, Patrícia dos Santos Silva à repórter Dayane Ponte. “E quando eles (funcionários da Enel) vão, eles não querem saber se você está trabalhando, se tem criança pequena dentro de casa, eles simplesmente chegam e cortam a energia. (…) Isso e muito abusivo. E em relação aos apagões, estive há 15 dias em Barcelona. E quando cheguei (de volta da viagem) estava sem energia e a Enel não foi (arrumar)”, acrescenta a moradora.

A Enel responde a duas fiscalizações abertas pela Aneel e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arcesp), que resultaram em multas superiores a R$ 300 milhões. Além disso, o Procon estadual aplicou, em abril, uma multa adicional de R$ 12 milhões devido a falhas no sistema de distribuição de energia e à demora no acionamento de geradores durante o apagão em março.

‘Problema é a privatização’

Para o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT), o principal problema é o processo de privatização. Em 2018, a multinacional italiana Enel comprou 73,38% das ações da antiga estatal Eletropaulo por R$ 5,55 bilhões em leilão realizado na B3 (bolsa de valores). Com o negócio, a concessionária passou a ser líder em distribuição de energia no Brasil.

“O foco do particular é ter lucro. Enquanto o público é atender esse público, o particular, a produção. A energia é necessária para a vida normal e para a produção. E na medida que privatizaram isso tudo tem sido afetado. São Paulo tem perdido empresas para outros estados”, criticou o parlamentar.

Nos últimos meses, a Alesp sediou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel. Os resultados foram apresentadas à Secretaria Nacional do Consumidor. Entre as recomendações também consta a revisão e o encerramento do contrato de revisão com a Enel. Os movimentos e parlamentares presentes na audiência disseram esperar que o governo federal, que já demonstrou preocupação com os apagões, intervenha e ofereça uma solução para a população de São Paulo.