A lei 14.402, que teve origem em um projeto da deputada federal Joenia Wapicahana (Rede-SP) com objetivo de explicitar a diversidade das culturas dos povos originários. De acordo com a deputada, a intenção ao renomear a data é ressaltar, de forma simbólica, não o valor do indivíduo estigmatizado “índio” mas o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira.

“O propósito é reconhecer o direito desses povos, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões, assumir tanto o controle de suas próprias instituições e formas de vida quanto de seu desenvolvimento econômico”, afirmou a deputada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá, afirmou que o preconceito acaba sendo reforçado com estereótipos que ainda persistem em comemorações e nos livros escolares.

“Várias escolas fantasiando crianças; querem colocar os indígenas em um formato, dentro de uma caixinha. Indígena é aquele que mora dentro da floresta, que anda, tem vestimentas. Isso cria um cenário de um racismo porque essas crianças crescem na ideologia de um indígena do cabelo liso, dos olhos puxados, uma pele avermelhada”, disse Tuxá.

O líder indígena ainda citou o processo de miscigenação e violência sofrida por essa população ao longo dos anos. “Quantas mulheres indígenas não sofreram abusos sexuais? Tiveram a miscigenação forçada”, disse.

Índio X Indígena

A palavra índio é considera pejorativa ao se referir aos indígenas por ser um termo genérico, sem considerar características, valores, cultura e diversidade desses povos. Já a palavra indígena faz referência à origem, o lugar de onde vieram essas pessoas, significa ‘de onde veio’ e contempla toda a diversidade dos povos originários. São mais de 300 etnias no Brasil segundo estudo do IBGE de 2010. Cada qual tem seus costumes, língua e culturas próprias.

Além disso, o termo ‘índio’ reforça o estereótipo de que o indígena é uma pessoa diferente das demais, em especial, dos brancos europeus, que colonizaram o país. Foram estes que passaram a usar o termo ‘índio’ para se referirem aos nativos, desde quando chegaram ao continente.

A história conta que Cristóvão Colombo, quando desembarcou na América, acreditava ter chegado nas Índias e, por isso, passou a chamar os nativos de índios, sem levar em consideração outras etnias presentes.

E foi naquele tempo, tanto na América colonizada pelo espanhol Colombo, como no Brasil, colonizado pelo português por Pedro Álvares Cabral, os povos nativos passaram a ser taxados de preguiçosos, agressivos e intelectual e culturalmente atrasados.

Portanto, desde a colonização, os povos originários sofrem processos de discriminação e apagamento de suas culturas e identidades. A lei aprovada, que muda o nome da data que celebra os valores indígenas é apenas uma pequena ponta da luta e da resistência feita pelos indígenas para garantir que sua existência seja preservada, assim como toda a sua cultura.

No entanto, as lutas encontram inimigos vorazes. Um deles é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que durante seu governo promoveu um desmonte sem precedentes de políticas de proteção aos povos indígenas e, principalmente às suas terras.

Além de ter vetado a Lei que altera o nome do dia 19 de abril, com o pretexto de que a Constituição lista o nome como Dia do Índio – veto que foi derrubado pela Câmara, posteriormente – o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agiu para permitir um dos episódios mais cruéis da história, o massacre da população Yanomami, em Roraima. Durante sua gestão, garimpeiros e minerados tiveram livre acesso às terras demarcadas para exploração ilegal e deixaram um rastro de violência, fome e exploração que chocaram o mundo.

As denúncias vieram à público no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que mobilizou o Ministério de Povos Indígenas, criado recentemente para prestar assistências às centenas de homens, mulheres e crianças, vítimas da violência da qual o ex-presidente foi cúmplice.

_____________________________________________