No documento as entidades solicitam auxílio emergencial, anistia geral ao devedores da MEI e isenção temporária aos que vivem no Rio Grande do Sul, acesso à proteção social, investimentos, linhas de crédito e  a participação nos processos de planejamento e tomada de decisões sobre as questões que afetam os trabalhadores e a criação de um comitê para que o diálogo social seja um dos pilares da reconstrução do estado.

Leia a íntegra

São Paulo, 13 de maio de 2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil

Excelentíssimo Senhor,

Saudamos a iniciativa do governo federal e apoio dado ao Rio Grande do Sul, devido à tragédia climática que assolou todo o estado. Sabemos que será um processo que requererá constante apoio na reconstrução e em políticas efetivas que previnam catástrofes ambientais como essa, como a liberação do Sistema de Alerta de Desastres e seu pleno funcionamento, adaptações climáticas e ações concretas que visem a redução da exploração de combustíveis fósseis.

Em dezembro de 2023 enviamos um documento ao Presidente (segue anexo) pelo estabelecimento de uma Mesa de Diálogo Nacional com os Trabalhadores e Trabalhadoras em Emprego Informal que tem o objetivo de construir uma Política Nacional para o setor orientada pela Recomendação 204 sobre a Transição da Economia Informal à Formal da Organização Internacional do Trabalho – OIT onde apresentamos diversas demandas.

Neste sentido, gostaríamos de ressaltar que além das propostas iniciais apresentadas pelo Vosso governo aos trabalhadores e trabalhadoras da economia formal, como antecipação do pagamento do abono salarial e liberação de 2 parcelas adicionais do seguro desemprego, é essencial que o governo crie medidas urgentes destinadas aos trabalhadores e trabalhadoras da economia informal.

Por isso solicitamos um auxílio emergencial, anistia geral ao devedores do MEI e isenção temporária aos que vivem no Rio Grande do Sul, acesso à proteção social, investimentos, linhas de crédito, a nossa participação nos processos de planejamento e tomada de decisões sobre as questões que nos afetam e a criação de comitê para que o diálogo social seja um dos pilares da reconstrução do estado.

Acreditamos que o diálogo social é fundamental para que o Brasil garanta trabalho e vida digna aos trabalhadores e trabalhadoras, em especial os/as que estão em emprego informal, que há anos estão nas ruas, nos galpões e nos domicílios e que hoje estão impossibilitados de garantir os meios de sobrevivência e de renda no Rio Grande do Sul.

Atenciosamente,

ATEMDO (Associação de Trabalhadores em Domicílio da Economia Solidária)

CUT Brasil (Central Única dos Trabalhadores)

FENATRAD (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas)

MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis) UNICAB (União Nacional de Trabalhadores e Trabalhadores Camelôs, Ambulantes e Feirantes do Brasil)

SIMTRAPLIRS (Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Estado do Rio Grande do Sul)

O documento pode ser baixado em PDF, aqui.

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