Um tema que precisa ser desmistificado na sociedade brasileira é a taxação de grandes fortunas. A desinformação e a disseminação de fake News fazem boa parte da população acreditar que a classe média será punida com o pagamento de impostos mais altos, o que é mentira.

As propostas colocadas em pauta são para que a cobrança maior de impostos seja aplicada para quem tem renda a partir de R$ 15 milhões, outras apontam para R$ 50 milhões. Portanto, quem não tem esse patrimônio não precisa se preocupar.

O debate sobre a importância e como taxar as grandes riquezas vem sendo feito pela CUT para que haja uma maior justiça social com os ricos pagando mais e os pobres pagando menos.

O tema ganhou maior destaque após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária no último dia 7 deste mês. Com a informação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de uma segunda fase da medida, a Central quer que a nova proposta priorize a taxação sobre a renda e o patrimônio. O atual formato é mais pesado para quem paga os chamados impostos diretos, cobrados sobre o preço de produtos e serviços, e mais leve para quem enriquece com base na especulação financeira.

Em nota,  a CUT destacou que essa forma de cobrança sobre os 10% mais pobres faria com que 23,4% da renda bruta seja impactada, enquanto que para os 10% mais ricos a incidência é de 8,6% sobre os ganhos.

A relação melhora nos impostos indiretos (imposto renda, sobre herança, IPTU, entre outros), mas o resultado final, somando direitos e indiretos, é uma carga de seis pontos percentuais mais alta para quem tem menos em relação aos mais privilegiados do país.

Vantagens

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição Federal de 1988, mas nunca foi regulamentado e aplicado. A cobrança já é realidade em vários países do mundo, inclusive nos vizinhos sul-americanos Argentina, Uruguai e Colômbia.

Para o professor e economista Ladislau Dowbor, a taxação dos mais ricos é um divisor para financiar políticas públicas. Ele lembra que a medida foi adotada com sucesso na Europa durante o período do pós-guerra e se baseou na ideia de que, ao contrário dos mais ricos, quem está mais próximo da base da pirâmide social dinamiza a economia por meio do consumo, que gera investimento e emprego.

A principal justificativa para taxar as fortunas é que as grandes riquezas são essencialmente improdutivas

Além disso, a fiscalização se torna mais efetiva. Conforme aponta Dowbor, as transformações tecnológicas fizeram com que o dinheiro deixasse de ser físico e se tornasse essencialmente digital, algo que dificulta a fiscalização e a sonegação. Segundo ele, da mesma forma que o Brasil, o restante do mundo também discute uma taxação global para reduzir o papel dos paraísos fiscais e o imposto sobre grandes fortunas facilitaria o controle.

Como fazer

Em 2020, a bandeira da taxação das grandes riquezas ganhou ainda mais força em plena pandemia de Covid-19 como uma forma de garantir recursos para políticas públicas em defesa da vida. Durante um debate promovido pela CUT, o presidente da entidade, Sérgio Nobre, lembrou os fatores que impediram o avanço da proposta.

“Esse tema nunca foi levado adiante por causa da pressão de empresários e banqueiros sobre o Congresso. Eles são os detentores de grandes fortunas e não querem pagar impostos”, afirmou.

Presente no encontro, o deputado Federal Henrique Fontana (PT-RS), então coordenador do grupo de trabalho da minoria na Câmara que aborda a reforma tributária e a taxação das grandes fortunas, destacou uma proposta já consolidada que prevê arrecadar R$ 150 bilhões até 2025.

Segundo ele, seriam impactadas fortunas a partir de R$ 15 milhões, grandes rendas e altos salários, haveria aumento das alíquotas sobre grandes heranças, da tributação sobre bancos e financeiras e a elevação de uma alíquota progressiva de imposto de renda para quem ganha acima de R$ 15 mil reais.

A ideia está ao lado de outras que aguardam votação no parlamento. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2021 para tributar patrimônios acima de R$ 4,67 milhões.

Um aspecto importante da medida e também uma bandeira da CUT, é a vinculação da arrecadação dos recursos a políticas de financiamento da saúde e à complementação do auxílio emergencial voltado às famílias mais vulneráveis. A alíquota do novo imposto ficaria entre 0,5% e 5%, de acordo com o patrimônio do contribuinte. 

O objetivo de medidas como essas é reverter um cenário vergonhoso no país. Em 2022, o rendimento médio do 1% da população que ganha mais (rendimento domiciliar per capita mensal de R$ 17.447) era 32,5 vezes maior do que o rendimento médio dos 50% que ganham menos (R$ 537), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Com base em estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a proposta de Randolfe acrescentaria uma arrecadação de R$ 53,4 bilhões aos cofres públicos.

Amplo apoio

O cenário para as mudanças necessárias a uma tributação mais justa e favorável e recebem grande apoio da sociedade brasileira. Segundo o levantamento do Instituto DataSenado, divulgado em fevereiro deste ano, 62% da população defende a taxação das grandes fortunas.

O secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo, afirma que a expectativa da Central sobre a construção da segunda fase da reforma é que contemple um processo mais democrático de discussão em comparação com a primeira para que mudanças essenciais à classe trabalhadora sejam implementadas.

“As centrais sindicais apresentaram propostas, mas foram pouco ouvidas na Câmara. Esperamos que no Senado, onde se prevê um debate mais qualificado, chamem as centrais e a sociedade civil e que as audiências públicas sejam de fato espaços onde possam se manifestar. Vamos estar atentos à construção do texto para que a reforma não se limite à simplificação de impostos, como ocorreu até agora. Porque a questão não é apenas de complexidade, mas sim de incidência, quem ganha mais precisa pagar mais para que os que ganham menos possam pagar menos também”, finaliza o dirigente.

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