Câmara aprova reforma tributária, que traz isenção de impostos para a cesta básica
Com apreciação em dois turnos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta e sexta-feira (6) o parecer da reforma tributária, que vai colaborar para o crescimento da economia e combate à desigualdade no país
Escrito por 7 de julho de 2023
São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quinta-feira (6) e madrugada de sexta, em duas votações, o parecer da reforma tributária (PEC 45/19) apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Em primeiro turno, o resultado favorável foi de 382 votos a 118; e em segundo turno, com 375 votos a 113. O mínimo necessário para aprovação era 308 votos.
Depois da aprovação em segundo turno, a Câmara transferiu a votação dos destaques apresentados à reforma para esta sexta-feira (7). Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao Senado Federal. A sessão de votação está marcada para as 10 horas.
Pouco antes das 23h desta quinta, o plenário manteve o texto da reforma, diante de um destaque supressivo proposto pelo União Brasil. O texto do partido tirava da reforma a tributação progressiva sobre heranças, um dos dispositivos propostos para promover maior justiça fiscal. Nessa votação, o texto do relator foi mantido, por 317 votos a favor, e 170 contra, com quórum de 487 deputados. O destaque do União Brasil, portanto, foi rejeitado.
Outros destaques propostos pela oposição, tentando suprimir pontos da reforma, foram rejeitados, mostrando a força da base do governo nessa votação, que seguiu noite adentro.
Simplificação
A proposta da reforma tributária estabelece a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União. Outros dois tributos (ICMS e ISS) darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
Os deputados debateram a reforma ao longo de todo o dia. No início da noite, o relator apresentou uma nova versão para votação do seu parecer. Ribeiro afirmou que as negociações com o governo federal, estados e municípios, e com diversos setores econômicos resultaram no “aperfeiçoamento” do texto, em prol de uma reforma tributária “mais consensual”.
Ele apresentou, por exemplo, alterações na composição do Conselho Federativo, que será responsável por centralizar a arrecadação do futuro imposto unificado estadual e municipal, e do funcionamento da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC 45/19, clamou aos deputados pela aprovação. “Vamos fazer história neste parlamento. Vai ser a primeira reforma tributária da era democrática do nosso país.
Não é pouca coisa, por isso peço o apoio de todos. E que a gente consiga entregar ao povo brasileiro uma reforma justa, que possa significar a retomada do crescimento, do aumento do PIB, porque isso vai gerar emprego e renda para todos os brasileiros.
Durante a discussão, setores da oposição – principalmente o PL e o Novo – tentaram adiar a votação da proposta. Alegavam não terem tido o tempo necessário para analisar as mudanças propostas pelo relator. “Não é justo, não é seguro, a gente apreciar uma matéria de tamanha complexidade com tanta mudança. Se nós formos cometer uma injustiça, com um setor que seja, essa matéria não deve ser votada”, afirmou o líder do PL, Altineu Côrtes (RJ). A maioria do plenário, no entanto, derrubou o pedido para adiar a votação.
“Aqueles que são contrários estão escondidos sob o manto do adiamento, porque são contrários ao desenvolvimento do Brasil, e não tem compromisso sequer com o seu governador de São Paulo”, afirmou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Ele se referia à vaia que Tarcísio de Freitas recebeu ao defender a aprovação da reforma durante encontro com parlamentares do PL pela manhã. Nesse sentido, Guimarães ressaltou que o texto da reforma isenta de impostos a cesta básica, protegendo principalmente os mais pobres.
“O Brasil precisa dessa reforma, que ainda não seja uma reforma completa”, defendeu Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo. Para ele, a proposta está “madura” e foi amplamente discutida, não internamente, mas também com a sociedade. Ele afirmou que mudanças na tributação sobre a renda entrarão em debate após a conclusão da primeira parte da reforma.
“A primeira parte da reforma tributária nós fizemos. É simplificar a tributação no país, para que possamos trabalhar contra a guerra fiscal”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS). “Queremos gerar empregos, diminuir custos, desburocratizar e acabar com a sonegação”, acrescentou.
No entanto, assim como Alencar Santana, ele também ressaltou que a reforma tributária não termina com a simplificação do consumo. “Tem lucros, dividendos, tem grandes propriedades e altas riquezas que não são tributadas“.
Confira abaixo pontos da reforma considerados avanços no combate à injustiça fiscal
1 – Jatinhos, jetski e iates vão pagar IPVA como você que tem carro.
2 – Criação da cesta básica nacional com imposto zero.
3 – Cashback pra população de menor renda.
4 – Simplificação do imposto pra micro e pequenas empresas.
5 – Fim das isenções fiscais que beneficiam os grandes lobbies.
6 – Imposto menor pra insumos pra pessoas com deficiência.
7- Imposto menor para absorventes.
8 – Transparência, imposto detalhado na nota fiscal.
9 – Menos imposto pra saúde/medicamentos, educação e transporte público.