O sindicato dos professores da rede estadual paulista (Apeoesp) convocou ato para esta quarta-feira (16) contra o boicote do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) aos livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC). No protesto, a partir das 16h, os participantes darão um abraço em torno da sede da Secretaria Estadual de Educação, na Praça da República, na região central da capital paulista.

A decisão do governo bolsonarista de São Paulo, anunciada há duas semanas, é rechaçada por todos os setores da educação e especialistas, inclusive fora do estado, além de alunos e pais. E é alvo de representações de parlamentares no Ministério Público de São Paulo, Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. Os autores questionam a adoção da medida sem debate prévio com a comunidade escolar, os custos da produção de material didático próprio, 100% digital, sem clareza quanto aos autores, e o veto aos livros do MEC, de qualidade pedagógica reconhecida.

Há também questionamentos quanto aos conflitos de interesse envolvendo o secretário estadual de Educação, o empresário Renato Feder. Uma de suas empresas, a Multilaser, firmou contratos com a secretaria de Educação no final de 2022, para o fornecimento de notebooks. Na época, já era conhecida a sua indicação para comandar a pasta. Feder fornece também insumos hospitalares para outros setores do governo paulista.

Audiência pública debateu políticas de Tarcísio

Essas questões foram discutidas em audiência pública ontem (14), na Assembleia Legislativa. “Não rejeitamos a tecnologia e os recursos digitais, mas eles são recursos complementares e não podem substituir os livros e a relação professor-estudantes”, disse a deputada Professora Bebel (PT) e presidenta da Apeoesp. Para ela, a substituição de livro didático por slides e apostilas, cujos critérios de elaboração e seleção são nebulosos, vai na contramão da tendência mundial e de estudos científicos. É o caso do relatório Monitoramento Global da Educação 2023, que desaconselham o uso exclusivo de material digital nas salas de aula.

Além da Professora Bebel, que convocou a audiência pública, participaram o professor aposentado da Unesp e ex-secretário do Plano Nacional de Livro e Leitura Sevani Matos; o presidente da Câmara Brasileira do Livro, Ângelo Xavier; a presidente da Associação Brasileira de Livros e Conteúdos, Cibele Lopresti Costa; Rafaela Rosinha Cantarino, coordenadora do livro didático do MEC; e Nadja Cézar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. E também representantes da Apeoesp, União Paulista do Estudantes Secundaristas (Upes), sindicato dos especialistas em educação na rede estadual (Afase), sindicato dos psicólogos (Sinpsi), Fórum Estadual de Educação, Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Deputada quer Renato Feder na Comissão de Educação

A deputada também oficiou ao secretário da Educação, Renato Feder, para que esclareça as razões pelas quais tomou essa decisão. E ainda protocolou requerimento para o comparecimento do secretário na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, para explicar sobre essa e as demais medidas polêmicas e antipedagógicas adotadas.

Outra medida da parlamentar foi pedir ao ministro da Educação, Camilo Santana, informações sobre a natureza do Programa do Livro Didático, bem como os critérios de seleção das obras e o montante de recursos que o estado de São Paulo deixará de receber, entre outros dados.