A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (17), em primeira votação, o Projeto de Lei 163/2024, que autoriza a privatização da Sabesp. Foram 36 votos a favor e 18 contra. A segunda votação ainda não tem data definida. A adesão da capital paulista – que responde por cerca de 45% da arrecadação da empresa – é a última etapa, antes da realização do leilão da Sabesp.

Trata-se de uma proposta do governador Tarcísio de Freitas (PL), que obteve no final do ano passado autorização da Assembleia Legislativa para transferir o controle da companhia de água e saneamento ao capital privado.

Nesse sentido, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, mobilizou sua base no Legislativo para fazer passar o projeto. Em troca do apoio à privatização da Sabesp, o prefeito espera o apoio de Tarcísio nas eleições municipais deste ano.

Movimentos sociais e sindicatos ocuparam a galeria da Câmara para protestar contra o projeto. “A água não é sua. Se privatizar, o povo vai para a rua” e “não, não, não à privatização”, bradavam os manifestantes das galerias. Por exemplo, estavam presentes integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema) e MTST. Havia também assessores dos parlamentares de direita gritando a favor da proposta.

Rolo compressor

Ao mesmo tempo, a oposição denunciou o “rolo compressor” do presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil). Ainda ontem ele decidiu antecipar a votação do projeto. Até então, apenas uma audiência pública havia ocorrido. Outra audiência ocorreu durante a manhã, quando um manifestante chegou a ser detido. Ainda há outras seis audiências previstas, que deveriam ocorrer antes da proposta entrar em votação.

Para os vereadores da oposição, não há argumentos técnicos para a privatização da Sabesp. Isso porque a companhia é lucrativa e presta bons serviços em todo estado. Somente no ano passado, registrou lucro líquido de R$ 3,5 bilhões.

Desse modo, os parlamentares citaram, por exemplo, recentes pesquisas dos institutos Quaest e Datafolha, com a maioria da população opinando contrariamente à venda da companhia. Também lembraram do “caos” da Enel em São Paulo, com constantes apagões nos últimos meses. E do aumento de 400% nos preços dos serviços funerários, entregue à iniciativa privada no ano passado.Outra questão é que seria inconstitucional o município abrir mão da competência sobre os serviços na área. Nesse sentido, tentaram suspender e adiar a votação da privatização. No entanto, em maioria, a base do prefeito derrubou as propostas.

Em defesa do lucro 

A favor, Sidney Cruz (MDB) disse que a privatização vai atrair recursos que servirão para investir na ampliação dos serviços de saneamento. Para ele, houve melhoras no projeto, como, por exemplo, previsão de antecipação dos 3% do Fundo Municipal de Saneamento (FMSAI). Nós estamos falando de R$ 1,24 bilhão”.

Rubinho Nunes (União Brasil) acirrou os ânimos, provocando os manifestantes na galeria. Disse que “comunistas e socialistas são a mesma porcaria”, e que “lugar de sindicalista é na cadeia”. Os manifestantes reagiram às ofensas na galeria, aumentando a intensidade das palavras de ordem. “Acho que está faltando bala de borracha nessa galera”, disse o vereador, insistindo nas provocações.

Em aparte, a vereadora Cris Monteiro (Novo) reconheceu que a Sabesp dá lucro. “A esquerda detesta o lucro. Eu, ao contrário, adoro o lucro. É a coisa mais maravilhosa que pode existir.” Os manifestantes reagiram novamente, quando Milton Leite ameaçou acionar as forças policiais para esvaziar a galeria.

Janaína Lima (PP) disse que a Sabesp é “referência” em saneamento no país, mas defendeu a privatização. Chegou a afirmar que o comando privado vai fortalecer a companhia. Disse ainda que o saneamento é “muito mais resiliente” do que a energia, tentando afastar as comparações com a Enel. E prometeu R$ 1 bilhão no caixa da capital paulista, mas a partir de 2040. “Estamos prontos para a maior reestatização da história”, comemorou.

Questionamento à privatização

Helio Rodrigues (PT) denunciou a interrupção abrupta da discussão do projeto no Congresso de Comissões. “Estamos diante de uma verdadeira aberração”. Para ele, não tem paralelo na história privatizar uma empresa que é competitiva, “que coloca nos cofres públicos do município de São Paulo todo ano R$ 650 milhões”.  Jair Tatto (PT) foi na mesma linha. “Peraí, se a gente privatiza o que dá prejuízo, daí eu topo. Agora, privatizar aquilo que dá lucro, uma empresa que é responsável por 13% de todo o investimento da cidade de São Paulo?”

Para Manoel Del Rio (PT), os moradores das periferias serão os principais prejudicados. “Uma empresa que não é pública não vai instalar água e esgoto aonde não dá lucro. As nossas periferias não vão ter água com a empresa privatizada”.

Exemplos de fracasso

Por outro lado, Luna Zarattini (PT) e Alessandro Guedes (PT) ressaltaram as consequências negativas da privatização dos serviços de água e saneamento no estado do Rio de Janeiro. “Aumentou o número de reclamações, diminuiu o tratamento de esgoto”, denunciou Luna. “No fundo, eles sabem que a privatização não vai melhorar a qualidade da água, não vai ampliar os serviços, nem tampouco vai diminuir as tarifas”.

Guedes ressaltou que, atualmente a Sabesp cobra R$ 71 por 10 metros cúbicos de água. Na tarifa social, esse valor cai para R$ 22. Já a companhia Águas do Rio cobra R$ 134 – e R$ 60, na tarifa social. “Anotem o nome de quem vai votar contra você e cobrem para que mudem o voto na segunda votação. É isso que tem que acontecer”. E lembrou ainda que Estados Unidos, França, Alemanha e Reino Unido privatizaram os serviços de água e depois voltaram atrás. “Daqui dez anos a cidade de São Paulo vai querer reestatizar”, reforçou Eliseu Gabriel (PSB).

“Vai ser nas ruas e no judiciário que a gente vai derrubar isso”, afirmou o vereador Carlos Giannazi (Psol). “Essa Câmara está aprovando como se fosse qualquer coisa um projeto que impacta profundamente na vida das pessoas. A gente está falando do acesso das pessoas à água potável. Tem impacto nas políticas de educação, saúde e habitação. Nunes está obedecendo Tarcísio e impondo esse absurdo completo, por uma razão eleitoral. Somente meia dúzia de acionistas é que vai ganhar com esse processo”, denunciou Luana Alves (Psol).