CS 2024: ainda não foi dessa vez, Cteep!
Já na quinta rodada, empresa apresenta “proposta final”, que é rejeitada na mesa! Sinergia CUT solicitará mediação no TRT para buscar o melhor ACT. Fique por dentro! Participe das assembleias informativas!
Escrito por Débora Piloni, com informações da Secretaria Geral do Sinergia CUT 30 de julho de 2024Após cinco rodadas de negociações entre sindicatos do projeto Sinergia CUT e as demais entidades sindicais com a CTEEP, a empresa apresentou uma proposta que chamou de “proposta final”. Mesmo assim, não teve jeito, a proposta foi rejeitada, pois, apesar de apresentar avanços, ainda não contemplou a pauta dos trabalhadores.
Essa reunião aconteceu no último dia 26 de julho. Confira os itens da proposta e, na sequência, as principais justificativas para a recusa da mesma:
✓ Reajuste: 3,93% na Remuneração Base (Salário + Adicionais)
• Acima de R$ 15.600, parcela fixa de R$ 613,00
✓ Executivos (Gerentes e Diretores) voltam para o ACT, por determinação judicial (liminar)
✓ Vale Refeição: 4,93% (passando de R$ 1.409,35 para R$ 1.478,83
✓ Vale Alimentação: 4,93% (passando de R$ 473,28 para R$ 496,61
Banco de Horas
✓Opção do trabalhador (assistentes e técnicos de subestação e operador de sistema de potência) enviar horas extras com adicional de 50% para o banco de horas por livre vontade
✓ As horas extras com adicional de 100% continuam sendo pagas integralmente no mês da realização
✓ Envio das primeiras 20 horas extras com adicional de 50% para o banco de horas, as horas extras que excederem as primeiras 20 horas realizadas no mês a empresa paga
✓ Para as demais cláusulas econômicas, o reajuste proposto foi de 3,93%
PLR:
✓Valor Target mínimo para 100% dos Resultados é fixado em pelo menos em 1,00 RB (salários + adicionais fixos)
✓ Valor Target para 100% dos resultados: parcela fixa (R$ 7.466,68) +40% da RB
✓ Pedido de demissão: perde o direito de receber PLR (exceto se for por Acordo Bilateral)
Em negociação anterior somente sobre PLR, já ficou acordado entre empresa e as entidades sindicais:
✓ Indicadores da PLR 2024
✓ Adiantamento da PLR no valor de R$ 5.700,00 a ser pago em 30/08/2024
✓ Coordenadores e especialistas não fazem mais parte desse modelo de PLR, conforme acordo anterior
Demais garantias ofertadas:
✓ Renovação do ACT por 2 anos: 2024/2026
✓ Vale Natal: R$ 343,55 (reajuste de 4,93%)
✓ + 8 meses de vale refeição para afastamento por auxílio doença, passando de 4 para 12 meses
✓ Reajuste do pernoite (jantar) de R$ 49,00 para as R$ 60,00.
PROPOSTA FINAL REJEITADA. SAIBA OS REAIS MOTIVOS:
Empresa fala uma coisa na mesa de negociação e faz outra diante dos trabalhadores. Com isso, Sinergia CUT solicitará mediação no TRT para buscar o melhor ACT. Participe das assembleias!
O Sinergia CUT reconheceu que houve avanço na proposta apresentada na quinta rodada, mas deixou claro durante a reunião de negociação que a CTEEP continua não atendendo a pauta dos trabalhadores que, entre outras demandas, pediram reposição da inflação do período pelo IPCA + 3% de aumento real e ainda o pagamento das despesas de viagem a trabalho/almoço.
Na PLR a categoria solicita a incorporação de um índice compensatório para as metas quando forem estas superadas no período.
Quanto à cláusula de pagamento e compensação de horas extras a empresa propõe uma alteração que prejudica a categoria: enviar para o banco de horas as 20 primeiras horas extras com 50% de adicional, realizadas no mês, causando uma redução de 15% na remuneração do trabalhador e ainda impõe que as horas sejam compensadas em 1h trabalhada por 1h compensada.
O Sindicato lembra da importância de regrar o PIA no ACT para atender a todos os trabalhadores com isonomia.
Considerando que a Associação dos Aposentados da Fundação Cesp (AAFC) tem duas liminares em vigor em favor dos aposentados 4819, sendo:
• Uma liminar contra as partes (Sindicatos e Empresa), impedindo a exclusão de ex-executivos (gerentes e diretores) aposentados da lei 4819 do reajuste salarial, o Sinergia CUT destaca que a proposta de reajuste apresentada atende uma liminar.
• E outra liminar contra a Fazenda Pública e a CTEEP, determinando: “para os pagamentos que serão realizados na próxima competência (abril/24), passem a aplicar em favor dos representados do Autor que estiverem na situação acima referida, ou seja, aqueles que percebem remuneração igual ou superior ao dobro do teto do RGPS (R$ 15.600,00) não o valor de reajuste fixo (R$ 613,00), e sim o mesmo percentual de reajuste aplicado/aplicável ao pessoal da ativa que se encontra no grupo composto por aqueles que recebem valores inferiores ao mencionado teto”. Neste caso os Sindicatos entendem que a proposta da empresa apresentada não cumpre esta liminar.
Incoerências da empresa… Sindicato buscará mediação do TRT!
Diante das considerações e rejeição por parte dos Sindicatos, a empresa afirmou na negociação que iria reavaliar junto a sua direção a possibilidade de melhoras nesta proposta final apresentada, dando como prazo até a última segunda-feira (29). Para a surpresa das entidades sindicais, a CTEEP divulgou através de e-mail aos trabalhadores a sua proposta final.
Com isso, o Sinergia CUT solicitou à empresa na terça-feira (30) para que responda se realmente a proposta apresentada no dia 26 de julho é a final e que, então, formalize sua posição às entidades sindicais.
Diante deste cenário, será buscada a mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, pelo pré-dissídio coletivo, na tentativa de melhorar a proposta econômica e visando manter o banco de horas, uma vez que o ACT ainda está vigente e também que seja atendida a liminar com a descrição de que o mesmo só vale para os ativos e não se aplique aos 4819.
Alteração unilateral no plano de saúde
Vale ressaltar que a Cteep, em plena Campanha Salarial e, de forma unilateral (sem qualquer negociação com o Sindicato), está alterando o atual plano de saúde na própria Vivest. O novo plano contraria a lei 9656 de 1998 e a ANS RN488 de 2022 quanto ao direito de manter o plano de saúde na mesma condição de ativo, arcando com o total dos custos do plano de saúde empresarial, após a aposentadoria ou demissão sem justa causa.
À luta!
Por todas estas causas, os dirigentes do Sinergia CUT presentes à mesa de negociação rejeitaram a “proposta final” da empresa e partem, junto com a categoria para uma nova fase dessa Campanha Salarial. É preciso que haja união e participação de todos nessa luta!
Por melhores condições de trabalho e renda. Nossa luta transforma vidas