Após cinco rodadas de negociações entre sindicatos do projeto Sinergia CUT e as demais entidades sindicais com a CTEEP, a empresa apresentou uma proposta que chamou de “proposta final”. Mesmo assim, não teve jeito, a proposta foi rejeitada, pois, apesar de apresentar avanços, ainda não contemplou a pauta dos trabalhadores.
Essa reunião aconteceu no último dia 26 de julho. Confira os itens da proposta e, na sequência, as principais justificativas para a recusa da mesma:

✓ Reajuste: 3,93% na Remuneração Base (Salário + Adicionais)
• Acima de R$ 15.600, parcela fixa de R$ 613,00

✓ Executivos (Gerentes e Diretores) voltam para o ACT, por determinação judicial (liminar)

✓ Vale Refeição: 4,93% (passando de R$ 1.409,35 para R$ 1.478,83

✓ Vale Alimentação: 4,93% (passando de R$ 473,28 para R$ 496,61

Banco de Horas
✓Opção do trabalhador (assistentes e técnicos de subestação e operador de sistema de potência) enviar horas extras com adicional de 50% para o banco de horas por livre vontade

✓ As horas extras com adicional de 100% continuam sendo pagas integralmente no mês da realização

✓ Envio das primeiras 20 horas extras com adicional de 50% para o banco de horas, as horas extras que excederem as primeiras 20 horas realizadas no mês a empresa paga

✓ Para as demais cláusulas econômicas, o reajuste proposto foi de 3,93%

PLR:
✓Valor Target mínimo para 100% dos Resultados é fixado em pelo menos em 1,00 RB (salários + adicionais fixos)

✓ Valor Target para 100% dos resultados: parcela fixa (R$ 7.466,68) +40% da RB

✓ Pedido de demissão: perde o direito de receber PLR (exceto se for por Acordo Bilateral)

Em negociação anterior somente sobre PLR, já ficou acordado entre empresa e as entidades sindicais:
✓ Indicadores da PLR 2024

✓ Adiantamento da PLR no valor de R$ 5.700,00 a ser pago em 30/08/2024

✓ Coordenadores e especialistas não fazem mais parte desse modelo de PLR, conforme acordo anterior

Demais garantias ofertadas:
✓ Renovação do ACT por 2 anos: 2024/2026

✓ Vale Natal: R$ 343,55 (reajuste de 4,93%)

✓ + 8 meses de vale refeição para afastamento por auxílio doença, passando de 4 para 12 meses

✓ Reajuste do pernoite (jantar) de R$ 49,00 para as R$ 60,00.

PROPOSTA FINAL REJEITADA. SAIBA OS REAIS MOTIVOS:

Empresa fala uma coisa na mesa de negociação e faz outra diante dos trabalhadores. Com isso, Sinergia CUT solicitará mediação no TRT para buscar o melhor ACT. Participe das assembleias!

O Sinergia CUT reconheceu que houve avanço na proposta apresentada na quinta rodada, mas deixou claro durante a reunião de negociação que a CTEEP continua não atendendo a pauta dos trabalhadores que, entre outras demandas, pediram reposição da inflação do período pelo IPCA + 3% de aumento real e ainda o pagamento das despesas de viagem a trabalho/almoço.

Na PLR a categoria solicita a incorporação de um índice compensatório para as metas quando forem estas superadas no período.

Quanto à cláusula de pagamento e compensação de horas extras a empresa propõe uma alteração que prejudica a categoria: enviar para o banco de horas as 20 primeiras horas extras com 50% de adicional, realizadas no mês, causando uma redução de 15% na remuneração do trabalhador e ainda impõe que as horas sejam compensadas em 1h trabalhada por 1h compensada.

O Sindicato lembra da importância de regrar o PIA no ACT para atender a todos os trabalhadores com isonomia.

Considerando que a Associação dos Aposentados da Fundação Cesp (AAFC) tem duas liminares em vigor em favor dos aposentados 4819, sendo:
• Uma liminar contra as partes (Sindicatos e Empresa), impedindo a exclusão de ex-executivos (gerentes e diretores) aposentados da lei 4819 do reajuste salarial, o Sinergia CUT destaca que a proposta de reajuste apresentada atende uma liminar.

• E outra liminar contra a Fazenda Pública e a CTEEP, determinando: “para os pagamentos que serão realizados na próxima competência (abril/24), passem a aplicar em favor dos representados do Autor que estiverem na situação acima referida, ou seja, aqueles que percebem remuneração igual ou superior ao dobro do teto do RGPS (R$ 15.600,00) não o valor de reajuste fixo (R$ 613,00), e sim o mesmo percentual de reajuste aplicado/aplicável ao pessoal da ativa que se encontra no grupo composto por aqueles que recebem valores inferiores ao mencionado teto”. Neste caso os Sindicatos entendem que a proposta da empresa apresentada não cumpre esta liminar.

Incoerências da empresa… Sindicato buscará mediação do TRT!
Diante das considerações e rejeição por parte dos Sindicatos, a empresa afirmou na negociação que iria reavaliar junto a sua direção a possibilidade de melhoras nesta proposta final apresentada, dando como prazo até a última segunda-feira (29). Para a surpresa das entidades sindicais, a CTEEP divulgou através de e-mail aos trabalhadores a sua proposta final.

Com isso, o Sinergia CUT solicitou à empresa na terça-feira (30) para que responda se realmente a proposta apresentada no dia 26 de julho é a final e que, então, formalize sua posição às entidades sindicais.

Diante deste cenário, será buscada a mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, pelo pré-dissídio coletivo, na tentativa de melhorar a proposta econômica e visando manter o banco de horas, uma vez que o ACT ainda está vigente e também que seja atendida a liminar com a descrição de que o mesmo só vale para os ativos e não se aplique aos 4819.

Alteração unilateral no plano de saúde
Vale ressaltar que a Cteep, em plena Campanha Salarial e, de forma unilateral (sem qualquer negociação com o Sindicato), está alterando o atual plano de saúde na própria Vivest. O novo plano contraria a lei 9656 de 1998 e a ANS RN488 de 2022 quanto ao direito de manter o plano de saúde na mesma condição de ativo, arcando com o total dos custos do plano de saúde empresarial, após a aposentadoria ou demissão sem justa causa.

À luta!
Por todas estas causas, os dirigentes do Sinergia CUT presentes à mesa de negociação rejeitaram a “proposta final” da empresa e partem, junto com a categoria para uma nova fase dessa Campanha Salarial. É preciso que haja união e participação de todos nessa luta!

Por melhores condições de trabalho e renda. Nossa luta transforma vidas