Abono salarial
O Abono Salarial, hoje, é um benefício que concede até um salário mínimo a trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP.
A proposta em relação a ele é de fixar o direito para quem recebe até R$2640 por mês, com correção conforme a inflação, com a finalidade de chegar a um salário mínimo e meio. “Como o salário mínimo vai aumentar acima da inflação, esse valor, ele vai gradualmente convergindo para um salário mínimo e meio ao longo dos anos”, explicou Haddad.
“E, quando isso acontecer, quando chegar a um salário mínimo e meio, volta a prevalecer a regra atual. Então, é como se nós tivéssemos, gradualmente, baixando de dois para um e meio, mas sem prejudicar as pessoas que hoje ganham R$ 2.640”, conclui o ministro da Fazenda.
Medidas para militares
O pacote voltado para os servidores militares foi um gesto de última hora das Forças Armadas a pedido do ministro da Defesa, José Múcio e do presidente Lula.
As medidas incluem acabar com a morte ficta. O termo se refere aos militares que são expulsos ou condenados por um crime e são tratados como se tivessem sido mortos, assim suas famílias tinham direito a 100% de pensão.
Também acaba com a transferência de pensão. Haddad fez questão de ressaltar que esse privilégio era exclusivo dos militares.
Ficou estabelecido a definição de uma idade mínima para se tornar reserva, ou seja, se aposentar. Definiu-se em 3,5% da remuneração dos militares destinada para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026.