As mulheres com deficiência são duplamente discriminadas no mercado de trabalho – por serem mulheres e por terem alguma deficiência.

Isso significa sofrer com a invisibilidade e muito mais discriminação no mercado de trabalho do que as mulheres sem deficiência que, historicamente, enfrentam desigualdade salarial mesmo quando têm as mesmas funções que os homens, têm menos oportunidades, e sofrem com a concepção patriarcal e machista de que têm menos capacidade e que sua função na sociedade deve ser limitada aos cuidados domésticos.

Às mulheres com deficiência, que são mães, esposas, filhas, trabalhadoras e ainda atuam em seus sindicatos e outras entidades e fóruns para melhorar as condições de trabalho e vida, também atribuída a concepção de incapacidade física.

Mesmo atuando em diversas frentes como todas as pessoas, as mulheres com deficiência, quando têm oportunidades de inserção profissional, enfrentam o preconceito e os efeitos do chamado capacitismo, conceito da sociedade em relação às pessoas com deficiência de que elas não são aptas a exercerem certas atividades nem gerir suas próprias vidas.

É o caso da bancária do Santander, Cleide Queiroz, a Cleidinha, hoje dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores Com Deficiência da CUT. Ela conta que durante sua passagem pelo banco, antes de se tornar dirigente sindical, mesmo com excelente desempenho profissional, nunca saiu da mesma posição.

“Eu sempre tive excelente produtividade. Mas, ainda que nós, PCDs, tenhamos capacidade e formação, até mesmo específica, sempre estaremos lá [nas empresas] como as pessoas que entraram pela Lei de Cotas. Você está ali para cumprir uma obrigação da empresa”, diz Cleide.

A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiências (8213/1991) determina que empresas com 100 empregados ou mais reservem vagas para o segmento. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência no Brasil.

As proporções variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.

No entanto, ainda hoje, segundo Cleide, muitas empresas não cumprem a lei. Em 2006, ainda durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela diz, havia fiscalização e o Santander, à época, chegou a ser autuado e multado, e, para não incorrer novamente do descumprimento da lei, contratou pessoas com deficiências, inclusive ela.

“Entramos em 2006, eu e várias pessoas, porque o Santander estava sendo notificado por não cumprir a lei de cotas. Se não houvesse a legislação e a fiscalização, não haveria contratação de PCD´s”, ela diz.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais, de 2022, apontaram que de cada 10 pessoas com deficiências empregadas, apenas duas são mulheres. Paralelamente, as mulheres são 52% das mais de 47 milhões de PCD´s no Brasil.

Ao traçar o panorama da realidade das mulheres PCD´s no mercado de trabalho, a professora e doutora Martinha Claretti Dutra, integrante do Laboratório de Estudos e Pesquisa em Ensino e Diferença da Unicamp afirma que “as mulheres com deficiência e em situação de vulnerabilidade social e econômica são maioria e grande parte das mulheres com deficiências está em moradias precárias e quando tem alguma atividade laboral é em trabalhos precarizados ou informais.

“Elas têm baixo acesso ao trabalho e emprego”, ela complementa. A situação para as mulheres é mais desfavorável porque o olhar, tanto da sociedade quanto do mercado de trabalho, sobre a mulher com deficiência se dá sobre um viés ainda mais capacitista.

“É raro fazer uma abordagem da mulher com deficiência como uma mulher trabalhadora, que cuida da casa, da família, assim como as mulheres sem deficiência porque isso é parte do imaginário da sociedade capacitista, que discrimina as PCD´s em geral, mas muito mais a mulher com deficiência do que homem”, ela diz.

Ainda de acordo com esse imaginário da sociedade, segundo Martinha, o homem PCD, em geral vai ser cuidado por uma mulher sem deficiência. “Já a mulher PCD não pode se relacionar afetivamente, ter um trabalho, cuidar da casa porque não tem capacidade de cuidar de si mesma e não tem uma profissão”, ela diz.

A pesquisadora afirma que se trata de uma “cultura discriminatória que incapacita as mulheres com deficiência”, explicando que não é a deficiência em si que torna a pessoa incapaz, e sim os efeitos da exclusão.

“A sociedade brasileira ainda não aprendeu que o que incapacita não é a questão sensorial, física ou intelectual e sim as barreiras impostas pela cultura”. Martinha diz ainda que essas barreiras não são eliminadas porque o sistema capitalista, para manter seu controle exploratório sobre os trabalhadores, enfatiza mais a incapacidade do indivíduo. E mais ainda no caso das mulheres com deficiências

“É muito mais fácil fazer uma rifa para ajudar alguém a adquirir uma prótese. Nunca vai se perceber que a falta de acessibilidade é fruto de uma escolha política de governos e fruto de um modelo social excludente”, ela diz, se referindo à visão da sociedade capitalista sobre oferecer condições sociais e de trabalho a todas as pessoas.

Acessibilidade

Para a sindicalista Cleide Queiroz, as empresas, de fato, olham primeiro a deficiência antes de olhar a pessoas e suas capacidades, seus conhecimentos, sua formação.

“Em geral, as empresas têm o conceito de que as pessoas com deficiências representam custos, inclusive porque elas, as empresas, têm de investir em acessibilidade para fornecer condições de trabalho”, diz Cleide.

Tal questão, ela conta, já foi tratada em certa ocasião na agência onde trabalhava de forma a excluir ainda mais os trabalhadores com deficiência. “Preferiram não investir em meios de acessibilidade e colocar trabalhadores em uma mesma sala, sem nenhuma função, apenas para cumprir a Lei de Cotas para PCDS´s”, ela diz.

O que fazer?

Para o mercado de trabalho, a dirigente sindical avalia ser necessária a volta – e um reforço – de fiscalização, além de punição nos casos de não cumprimento de políticas como a Lei de Cotas.

Em referência direta ao governo de Jair Bolsonaro (PL), em que assim como várias outras políticas públicas de proteção social foram desmontadas, Cleide afirmou que “foram quatro anos de retrocesso”.

“Agora temos um governo voltado às questões sociais e é urgente que se fiscalize”, ela pontua.

Já no que diz respeito à sociedade, ela acredita que ainda há muito o que se fazer para mudar a visão – o imaginário citado pela pesquisadora Martinha Claretti – em relação às pessoas com deficiência.

“As pessoas não exercitam a empatia, a sensibilidade para entender quais as reais necessidades de quem tem deficiências, ainda que elas não sejam aparentes”, ela diz.

A sindicalista explica que, em geral, a sociedade discrimina sem perguntar. “Há quem tenha deficiências não aparentes e dependem, por exemplo, de assentos reservados no transporte público. Sem a sensibilidade para entender a realidade das PCD´s, é comum ter de lidar com pessoas que as olhem e digam ‘ela não tem nenhum problema, é saudável e não precisa ter esse privilégio’”, ela diz.

A professora Martinha Claretti afirma que o capactismo no país é estrutural, ou seja, rege todas as relações sociais e de trabalho e que a partir do momento em que um governo reconhece o problema desta forma, o Estado passa a elaborar e por em prática políticas públicas de combate à discriminação.

Ela também cita os retrocessos dos últimos anos com o desmonte de políticas importantes e afirma que agora, com um governo federal voltado às questões sociais, “a esperança é de que o país reveja normas e amplie políticas afirmativas de acesso das mulheres com deficiência e não somente ao trabalho, mas também a outras questões como a própria saúde”.

Ao citar “revisão de normas”, ela fala sobre reclassificar os vários tipos de deficiências na lei, de forma que as empresas, obrigatoriamente, priorizem que mais tem dificuldades de acesso.

“Queremos uma classificação de funcionalidades de saúde porque se trata de uma validação social da deficiência. Por ela, identificamos as barreiras enfrentadas e quanto maior número de barreiras ela enfrenta, mais prioridade terá, portanto tanto seria justiça social”, ela pontua.