No Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, normalmente os governantes dedicam discursos a temas como emprego, salário e crescimento. No caso do governo de Jair Bolsonaro (PSL), apesar da crise econômica e das taxas recordes de desemprego – em março, segundo o IBGE, o país registrou 12,7% de desocupação, o que significa 13,4 milhões de desempregados -, o 1º de Maio foi usado para publicar portaria sobre registro sindical digital, aponta a RBA.
A área, considerada bastante sensível, saiu do Ministério do Trabalho, extinto por Bolsonaro, e foi para a pasta da Justiça, comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro. Em certo sentido, a questão social voltou a ser caso de polícia, como era admitido de maneira mais clara no tempo da República Velha.
A portaria sai em edição extraordinária do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (1º). Segundo representantes das centrais, a medida foi elaborada sem nenhum tipo de negociação com o movimento sindical, apesar de se tratar de tema de interesse direto das entidades.
Na terça-feira (30), o governo anunciou o “marco normativo do registro sindical”, criado, segundo anúncio oficial, para dar “transparência e celeridade” ao processo. O objetivo é de, até o final do ano que vem, reduzir o período entre solicitação e distribuição de 919 para 10 dias. E a decisão final cairia de quatro anos para nove meses.
Segundo Moro, a “reorganização” do setor deve “coibir malversações nesta área”, além de atender aos interessados – que não foram consultados a respeito. O governo espera que todos os 25 mil processos que tramitaram nos últimos 15 anos estejam digitalizados até o final de 2020.
A atividade de registro sindical estava interrompida desde o ano passado. Uma operação da Polícia Federal, chamada Registro Espúrio, apurou fraudes na concessão de registros. A investigação envolvia políticos ligados ao PTB.