Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite da quarta-feira (27), o projeto de lei que que cria a Política Nacional de Economia Solidária, além de um sistema para articular ações de incentivo ao setor. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conceito que ainda carece de domínio de conhecimento público, a economia solidária, que tem como pilares a cooperação, a autogestão, a solidariedade e ação econômica, é um método de produção e organização do trabalho que prima pelo coletivo, ao contrário da ideologia neoliberal, que enfatiza a produção e uso de tecnologias que excluem muitos, aumenta o individualismo, concentra o capital nas mãos de poucos e, como resultado, aumenta as desigualdades sociais.

As pessoas precisam entender o que é, a que se propõe e como pode mudar a vida das pessoas
– Admirson Medeiros Ferro Jr, sec. de Economia Solidária da CUT

“A economia solidária é diferente. As pessoa ainda não entendem sua totalidade, mas ela reverte os meios de produção, as formas de acumulação de riquezas, de produção do trabalho”, diz o secretário Nacional de Economia Solidária da CUT, Admirson Mederios Ferro Jr, o Greg, explicando que a partir da aprovação e uma legislação específica para o setor, haverá um cenário de “maior tranquilidade e campo de atuação para o desenvolvimento do setor.

Tal atuação, ele afirma, diz respeito a fomento, investimentos articulação de redes de economia solidária, além de políticas públicas que, como resultado, tragam maiores benefícios aos milhares de trabalhadores e trabalhadoras do setor e que “seja uma alternativa, um exemplo de desenvolvimento sustentável para a geração de emprego e renda” no país.

E o dirigente comemora: “É uma luta antiga do movimento Brasil. Nós do Fórum Nacional de Economia Solidária, do qual a CUT faz parte, vínhamos brigando arduamente para ter uma regulação”, ele diz.

Ponto importante destacado por Greg é que a partir do projeto, será possível traçar um panorama do setor, no Brasil, por meio de pesquisas e levantamentos que terão importante papel na organização e articulação de entidades e projetos de economia solidária.

“Vamos poder ter uma estimativa de quantas iniciativas existem no país. Haverá uma pesquisa, um cadastro, uma regulamentação para se poder organizar o setor. É fundamental para se ter ideia do quanto está envolvido em termos de produção, de bancos comunitários, de cooperativas de crédito, de entidades de apoito técnico, etc.”, pontua o dirigente.

O projeto

A Câmara aprovou substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6606/19 (antigo PL 4685/12), de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), atual ministro do Desenvolvimento Agrário. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Veras (PT-PE), ex-presidente da CUT Pernambuco.

O projeto caracteriza um empreendimento de economia solidária como aquele de fins econômicos e sem fins lucrativos, autogerido por seus membros, que devem exercer coletivamente as atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos seus resultados.

A iniciativa deve ter administração transparente e democrática por meio de soberania da assembleia e praticar comércio de bens ou prestação de serviços de forma justa e solidária, distribuindo os resultados financeiros da atividade econômica com proporcionalidade em relação às operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente.

Já o resultado operacional líquido, quando houver, deverá ser destinado às suas finalidades ou para ajudar outros empreendimentos semelhantes em dificuldades ou mesmo para o desenvolvimento comunitário ou a qualificação profissional e social de seus integrantes.

Os empreendimentos econômicos solidários que atuarem na forma de cooperativa terão seu funcionamento disciplinado pela legislação do cooperativismo. Não serão beneficiários da política nacional os empreendimentos que tenham como atividade econômica a intermediação de mão de obra subordinada.

Também define seis eixos de ação para a política direcionada aos empreendimentos solidários:

• formação, assistência técnica e qualificação social e profissional;
• acesso a serviços de finanças e de crédito;
• fomento à comercialização, ao comércio justo e solidário e ao consumo responsável;
• fomento aos empreendimentos econômicos solidários e às redes de cooperação;
• fomento à recuperação de empresas por trabalhadores organizados em autogestão; e
• apoio à pesquisa e ao desenvolvimento e apropriação adequada de tecnologias.

Atuação da CUT na Economia Solidária

A organização e luta pelo desenvolvimento da economia solidária é uma pauta na qual a CUT já tem atuação há tempos. A Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS) foi criada em 1999 pela CUT juntamente com a Unitrabalho, Dieese, FASE e outras organizações. À época foi uma nova fase para os trabalhadores em busca de novos referenciais de geração de trabalho e renda e de alternativas de desenvolvimento.

A ADS consolidou suas ações na promoção da economia solidária e no desenvolvimento sustentável para o fortalecimento e constituição de cooperativas e de empreendimentos coletivos solidários como um meio de gerar trabalho e renda.

No entanto, desde 2023, a atuação tem se fortalecido ainda mais, após a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária, durante o 14º Congresso Nacional da Central (CONCUT), encerrado no dia 22 de outubro daquele ano, em São Paulo.

“Já estamos fazendo um trabalho de diagnóstico do que temos dentro do movimento sindical não só de iniciativas próprias mas também de apoio a outras inciativas de trabalhadores. E estamos construindo um coletivo nacional que visa justamente fortalecer todo esses processo. Estamos criando uma rede”, diz Greg, comemorando uma conquista já consolidada, a criação do coletivo de Economia Solidária da CUT Pernambuco, como um primeiro e importante passo para a etapa nacional.

“Percebemos que há uma desarticulação entre os empreendimentos. É preciso juntar, organizar e suprir a carência de informação”, diz o dirigente, explicando que esse é o caminho correto para o fortalecimento do setor.

Ele aponta ainda a articulação de várias atividades no próximo ano envolvendo sindicatos,, outros coletivos, as secretarias de Formação da CUT, entre outras entidades, para alavancar os projetos de Economia Solidária .

Com informações da Agência Câmara de Notícias