Na quarta-feira (13), sete sindicatos do projeto Sinergia CUT assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindinstalação SP, entidade integrada ao Sistema Fiesp/Ciesp. O Sinergia Gasista tem CCT específica assinada com o sindicato patronal.

O Sindinstalação SP representa empresas instaladoras das áreas elétricas, de gás, hidráulicas e sanitárias, de telecomunicações, de automação, aquecimento, ventilação e refrigeração, de detecção, prevenção e combate a incêndios e explosões, proteção contra raios e dos demais sistemas afins.

Com a assinatura da CCT, os sete sindicatos de eletricitários podem representar e organizar trabalhadores e trabalhadoras de Corte/Religa, Linha Morta, Linha Viva Poda, Linha Viva de Construção e Manutenção prestadas às empresas de geração, transmissão e distribuição no estado de São Paulo.

Conheça as principais cláusulas da CCT 

Data-base: 1º de janeiro

Vigência: 2 anos

Abrangência:

Base territorial dos sete sindicatos eletricitários cutistas

Nas atividades de Corte/Religa, Linha Morta, Linha Viva Poda e Linha Viva de Construção / Manutenção 

Piso Salarial:

a) A partir de 2º de janeiro de 2024, o Piso Salarial será de R$ 1.515,64

b) A partir de 1º de julho de 2024, o Piso Salarial será de R$ 1.640,00

c) A partir de 2º de janeiro de 2025, o Piso Salarial será reajustado conforme a aplicação do reajuste pelo IPCA acumulado do ano de 2024, mais 1% de ganho real

d) A partir de 1º de julho de 2025, o Piso Salarial não será inferior a R$ 1.800,00

 Salário Mínimo por Atividade:

a) A partir de 2 de janeiro de 2024 os seguintes níveis salariais:

Corte/Religa: R$ 1.660,16

Linha Morta: R$ 1.704,44

Linha Viva Poda: R$ 1.704,44

Linha Viva de Construção / Manutenção: R$ 2.102,86

b) A partir de 1º de julho de 2024 os seguintes níveis salariais:

Corte/Religa: R$ 1.800,00

Linha Morta: R$ 1.800,00

Linha Viva Poda: R$ 1.800,00

Linha Viva de Construção / Manutenção: R$ 2.150,00

c) A partir de 2 de janeiro de 2025, a aplicação do reajuste pelo IPCA mais 1% em todas as cláusulas econômicas, ou seja, salários e benefícios

d) A partir de 1º de julho de 2025 os seguintes níveis salariais:

Corte/Religa: R$ 2.030,00

Linha Morta: R$ 2.030,00

Linha Viva Poda: R$ 2.030,00

Linha Viva de Construção / Manutenção: R$ 2.300,00

 Reajuste salarial:

• 4,62% (IPCA ano 2023) a ser aplicado no salário de junho, esse valor deverá ser pago até o 5º dia útil do mês de julho de 2024, o valor retroativo ao mês de janeiro, fevereiro, março, abril e maio será pago também em julho, em forma de abono salarial
• Em 2 de janeiro de 2025 aplicação do reajuste pelo IPCA do ano de 2024

PLR:

A empresa apresentará seu programa individualmente ao Sindicato Laboral de PLR ou PRODUTIVIDADE no prazo máximo de 90 dias, a partir da aprovação da presente Convenção Coletiva de Trabalho e não ocorrendo, a empresa assume o valor de referência de R$ 846,40 (oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) anual, a ser pago no mês de março de 2025

 Jornada de Trabalho:

• 44 horas com Jornada 5 X 2 (de segunda a sexta-feira ou de terça-feira a sábado) ou para Jornada 6 X 1 (de segunda-feira a sábado), também será concedido as empresas adotarem jornadas 12 X 36 e Jornada Espanhola (5 X 2 – 6 X 1) 8 h diárias
• Ou turnos fixos 4×1 – 4×2 – 3×2 – 3×2: sendo 4 (quatro) dias de trabalho seguidos por 1 (um) dia de folga, 4 (quatro) dias de trabalho seguidos por 2 (dois) dias de folga, 3 (três) dias de trabalho seguidos 2 (dois) de folga e por último mais 3 (três) dias de trabalho seguidos por 2 (dois) dias de folga e assim sucessivamente

 Dupla Função – Dirigida:

Pagar o adicional mensal, da seguinte forma: 5% do salário para quem dirige veículos leves; 10% do salário para quem dirige veículos pesados. 

Horas-extras:

a) de 2ª a sábado, com adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal

b) nos domingos e feriados, com adicional de 100% (cem por cento)

 Banco de Horas:

½ das horas vai para Banco de Horas, na proporção de 1h30, com limite de 50 horas trimestrais e prazo de compensação de 1 ano. Se não compensar em 1 ano, paga com o adicional de 70%

 Homologação:

No Sindicato para trabalhadores com mais de 1 ano de trabalho

 Auxílio-Refeição:

R$ 31,58 por dia trabalhado com contribuição de 5% do valor

 Auxílio-Alimentação:

• 100% de assiduidade recebe R$ 313,86, com contribuição de 5% do valor
• R$ 282,50 com base em critérios de assiduidade. Perde se passar de 01 (uma) falta injustificada ou ultrapassar 02 (dois) atestados médicos
  

Plano de Saúde:

40% do custo subsidiado pela empresa, excluído os dependentes e a coparticipação que é integral do trabalhador

 Seguro de Vida:

Cobertura mínima de R$ 20.000,00

 Contribuição Assistencial:

6% do salário nominal em 3 parcelas de 2% cada parcela, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024 e 2025 

Listagem dos Funcionários Representados:

As empresas se comprometem a encaminhar lista contendo: CNPJ da empregadora, nome completo do trabalhador, registro funcional, local de trabalho, cargo/função, de todos os trabalhadores representados por essa CCT.

As empresas se comprometem a encaminhar mensalmente os registros de trabalhadores que sejam contratados.

  

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