A Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulga, a cada eleição, sua Plataforma Eleitoral, um documento que define as prioridades da classe trabalhadora para o futuro do país, estados e municípios. A proposta visa estabelecer um diálogo com a sociedade, destacando pautas que os candidatos devem defender para conquistar o voto dos trabalhadores. Além disso, o documento funciona como ferramenta para cobrar compromissos de postulantes aos cargos legislativos e executivos.

No total, a CUT apresenta 13 propostas. Nesta reportagem, vamos tratar de educação de qualidade e requalificação profissional, temas que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.

A Agenda 2030 da ONU, lançada em 2015, tem como um de seus pilares a promoção de uma educação inclusiva e de qualidade, que garanta oportunidades de aprendizado ao longo da vida. O quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4) visa justamente esse avanço, englobando metas desde a educação infantil até o ensino superior, com foco no acesso equitativo, permanência e qualificação.

No Brasil, a educação também está diretamente conectada aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição. O artigo 206 assegura a igualdade de condições para o acesso e a permanência escolar, enquanto a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) prevê incentivos para a formação de professores, uma medida essencial para elevar a qualidade do ensino.

A busca de uma educação de qualidade no país ainda é um dos principais desafios nacionais. Dados do Plano Nacional de Educação (PNE) revelam que apenas 55,3% dos adolescentes de 15 a 17 anos frequentam o ensino médio ou concluíram a educação básica, muito abaixo da meta de 85% projetada para 2024. No ensino superior, o cenário também é preocupante, com a taxa de matrículas em 30,3%, distante do objetivo de 50%.

Entre os principais problemas estão o financiamento insuficiente, a falta de políticas públicas voltadas para as desigualdades regionais e o abandono escolar. O desafio de manter os jovens na escola, especialmente aqueles que precisam trabalhar, agrava a situação, assim como as baixas taxas de matrícula no ensino superior.

Em resposta a esses problemas, o governo federal tem adotado medidas para melhorar o cenário educacional. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. A proposta, agora sob análise do Congresso Nacional, inclui 18 objetivos que cobrem temas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, diversidade e inclusão, além da educação profissional e tecnológica.

O novo PNE traz 58 metas, com estratégias específicas para cada uma, envolvendo ações coordenadas entre União, estados e municípios. Uma das principais inovações é o foco na qualidade da oferta de ensino, com objetivos voltados para garantir padrões de excelência na educação infantil, profissional e superior, além da formação docente.

O projeto também contempla ações para ampliar o acesso à educação escolar indígena, do campo e quilombola, garantindo atendimento a esses grupos e promovendo a inclusão de alunos da educação especial e da educação bilíngue de surdos.

Entre os principais objetivos do novo PNE, destacam-se: a ampliação da oferta de matrículas em creches, a universalização da pré-escola e a garantia da alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental. O plano também busca assegurar a conclusão do ensino fundamental e médio na idade adequada, promover a educação integral em tempo integral e ampliar a educação digital para o uso crítico das tecnologias.

A proposta busca, ainda, garantir a participação social na gestão e no planejamento educacional, reforçando a importância de um sistema inclusivo, equitativo e de qualidade. Com essas diretrizes, o governo espera superar os desafios históricos e alcançar padrões elevados de educação no Brasil até 2034.

Para Heleno Araújo, presidente da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “ser cidadão envolve garantir o direito à educação. Um país que busca uma sociedade justa precisa investir em educação para garantir dignidade a seus cidadãos. No Brasil, o desenvolvimento ainda é focado na indústria, e grande parte dos recursos públicos é destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida, o que limita os investimentos em educação. A soberania de um país está ligada à qualidade da educação, pois ela impacta diretamente a saúde, a renda e a autonomia da população”.

Requalificação profissional

Outro compromisso importante que os candidatos e candidatas têm que assumir para conquistar os votos das trabalhadoras e trabalhadores é o da requalificação profissional. Afinal, com as rápidas mudanças no mercado de trabalho impulsionadas pela tecnologia e pela globalização, a requalificação profissional se tornou uma necessidade para os profissionais de diversos setores. Segundo especialistas, a adaptação constante às novas demandas do mercado é fundamental para garantir empregabilidade e competitividade.

Em setores como a indústria e o comércio, o avanço da automação tem exigido o desenvolvimento de habilidades técnicas e digitais. Para especialistas, a requalificação é um dos pilares para a recuperação econômica e para a diminuição da desigualdade social, especialmente em um cenário de crescente desemprego e subemprego. Para eles, a necessidade de se adaptar não é mais uma escolha, mas uma condição para enfrentar um mercado em constante evolução.

Por esses motivos que a plataforma eleitoral 2024 da CUT reforça a necessidade do compromisso dos candidatos e candidatas com a educação de qualidade e a qualificação e requalificação profissional, para a entidade: “a reconstrução do Brasil precisa do esforço e do engajamento dos municípios para superarmos o analfabetismo funcional e as deficiências educacionais em nosso país, proporcionando a geração de emprego e renda, bem como um melhor atendimento à população”.

Plataforma

Além dos temas “Educação de Qualidade e Requalificação Profissional”, a plataforma da CUT traz outras pautas, como:

• Inserir o município no esforço de reconstrução do Brasil, com geração de emprego, renda e oportunidades de trabalho
• Moradias em ambientes seguros e transição justa
• Diálogo, negociação e respeito aos sindicatos de servidores e servidoras
• Chega de privatizações e terceirizações: concurso público
• Mais segurança e menos violência
• Transporte público de qualidade e a baixo custo
• Limpeza, coleta e tratamento adequado do lixo
• Saúde e saneamento básico
• Água limpa, alimentos saudáveis e meio ambiente
• Cultura, Esporte e Lazer
• Democracia e participação popular
• Solidariedade, igualdade de oportunidade e justiça social

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