A CUT, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos e do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, lançou nessa quarta-feira (24), o número 1 do Caderno Nacional da Pessoa com Deficiência. O evento foi realizado por meio de uma live no Canal do Youtube da entidade.

A data comemora os 33 anos da Lei nº 8.213/91 que garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A publicação está em PDF, com descrição das imagens para os deficientes visuais e pode ser encontrado no site da CUT.

O Caderno

O caderno apresenta a legislação atualizada do tema, os critérios para contratação, dados atuais disponíveis sobre o cumprimento das cotas e a aplicação de multas no caso de descumprimento. O objetivo é municiar os sindicatos e as empresas com informações importantes para uma política ativa e atuante no uso das leis que garante o direito desses trabalhadores e trabalhadoras conforme está na Constituição brasileira.

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A live

Participaram da live, mediada por Carlos Maciel, do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, Jandyra Uehara, Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Cleide Queiroz, Coordenadora do Coletivo de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, Leonardo Horie, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Karem Resende, representante do trabalhadores e trabalhadoras com deficiência na cidade de Blumenau (SC). Eles falaram da importância do Caderno e analisaram a situação do PcD no mercado de trabalho brasileiro.

Karem Resende mostrou as possibilidades de acessibilidade da publicação. Uma delas é para as pessoas cegas usem o leitor de tela. ”Quando a gente usa o leitor ele vai descrever a capa, por exemplo. Para quem não usa quando se passa o mouse sobre a mesma capa abre-se uma janela com o texto explicativo”, contou

Leandro Horie, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), trouxe à tona números e dados da situação do PcD no Brasil. Segundo ele, existem 20 milhões de pessoas com deficiência, sendo que 5 milhões delas estão trabalhando, a maior parte como mão de obra informal. Apenas 400 mil estão formalmente empregados pela lei das cotas, a maioria nas empresas privadas. Ele afirma: “Nos últimos 20 anos, nunca se chegou a 50% do cumprimento da lei de cotas”.

Emprego no setor público é baixo

O setor público é o que menos emprega PcD. Esta é uma realidade que tem que mudar, pois é um assunto que é “direito e dever garantido por lei e que as empresas e instituições querem burlar isso, desqualificando a pessoa com deficiência e dizendo que não existe PcD no mercado para ser contratado”, afirmou Cleide Queiroz.

São dados como esses que provam que o Caderno Nacional da Pessoa com Deficiência é muito importante para formação de uma sociedade igualitária, justa e inclusiva. O projeto nasceu no ano passado no 6º Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência.

Para a Jandyra Uehara, essa publicação faz parte de uma luta muito maior que visa concretizar a realização da lei de cota para o PcD. Para ela, a baixíssima contratação de pessoas com deficiência é por conta de que “a grande maioria das empresas deveria cumprir a cota, mas não estão fazendo isso. Preferem pagar a multa do que contratar pessoas com deficiência”.